03 de Dezembro de 2025

A Incubadora Social Feminista Antirracista, Norte, Nordeste e Amazônia Legal - INCT Caleidoscópio disponibiliza o TERMO DE CESSÃO DE USO DE IMAGEM, VOZ E SALVAGUARDA DE CONHECIMENTOS TRADICIONAIS E INTELECTUAIS QUILOMBOLAS NA EXTENSÃO UNIVERSITÁRIA, instrumento jurídico que visa a proteção e salvaguarda de conhecimentos intelectuais e tradicionais quilombolas.

O Termo, que objetiva a proteção e salvaguarda de conhecimentos intelectuais e tradicionais quilombolas no âmbito da extensão universitária, foi elaborado em parceria com a Coordenação Nacional de Articulação das Comunidades Negras Rurais Quilombolas (CONAQ). Apesar dos avanços nas normas éticas de pesquisa com comunidades quilombolas e povos tradicionais, não avançamos igualmente no debate sobre marcos regulatórios éticos na extensão universitária.

O Termo se ancora no diálogo entre as legislações sobre Extensão Universitária e os marcos legislativos sobre Direitos Quilombolas e de Povos Tradicionais, dando continuidade aos princípios estabelecidos no “Termo de Compromisso Cidadão em Ciência, Tecnologia e Sociedade”, por meio do qual a INCUBADORA SOCIAL FEMINISTA ANTIRRACISTA NORTE, NORDESTE E AMAZÔNIA LEGAL/OBSERVATÓRIO CALEIDOSCÓPIO (COORDENAÇÃO NORTE, NORDESTE E AMAZÔNIA LEGAL) E A COORDENAÇÃO NACIONAL DE ARTICULAÇÃO DAS COMUNIDADES NEGRAS RURAIS QUILOMBOLAS – CONAQ assumem, conjuntamente, o compromisso de cooperar, por meio da construção de uma ciência cidadã, para elaborar e executar diferentes projetos com o intuito de fortalecer as trajetórias de mulheres quilombolas pesquisadoras na Universidade, buscando, para tanto, o estabelecimento de convênios, e demais cooperações que possam convergir para financiar e viabilizar as ações existentes e sua expansão.

Construído por mulheres quilombolas, em coautoria com mulheres não quilombolas, o “TERMO DE CESSÃO DE USO DE IMAGEM, VOZ E SALVAGUARDA DE CONHECIMENTOS TRADICIONAIS E INTELECTUAIS QUILOMBOLAS NA EXTENSÃO UNIVERSITÁRIA” representa um novo marco na cooperação entre Incubadora e CONAq, avançando na promoção e garantia de direitos, fortalecendo as diretrizes da política nacional de extensão no Brasil.

O instrumento é disponibilizado para uso amplo por comunidades e universidades, bem como para adaptações necessárias, resguardados os princípios que o regem e citada a autoria.

Para conhecer mais sobre o Termo, acompanhe a fala de Naryanne Cristina Ramos Souza, Advogada e Mestra em Estudos de Cultura Contemporânea pela UFMT, Mulher Preta Quilombola pertencente a Comunidade Quilombola Porto Calvário, localizada em Vila Bela da Santíssima Trindade/MT, a respeito dos instrumentos jurídicos da Incubadora e CONAQ.